Diferença de salários nas carreiras policiais no Brasil chega a 268%, revela estudo

 

A despeito das similaridades de funções, ser investigador da Polícia Civil hoje no Brasil é ver as remunerações da carreira variarem até 268% de um Estado para outro. A situação não é muito diferente na Polícia Militar: a variação de salário de um soldado pode chegar aos 200%, dependendo da unidade federativa a que ele esteja subordinado.

Os números constam do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado na semana passada em São Paulo.

O documento listou os dados de salários das carreiras policiais e outras informações que compõem um cenário da segurança pública no país. A pesquisa se valeu de dados de secretarias estaduais de segurança pública e de órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a ele vinculada.

Policial Militar não comete Deserção

 

É gritante a diferença jurídica entre os militares das Forças Armadas e os Policiais Militares Estaduais. É Flagrante a incompatibilidade entre os Militares Estaduais e os Militares das FFAA.

Referência ao acórdão do CC 7.051/SP, STF Rel. Min. Maurício Corrêa: “2. A leitura do artigo 42 da Constituição Federal não autoriza o intérprete a concluir pela equiparação dos integrantes das Polícias Militares Estaduais aos Componentes das Forças Armadas, para fins de Justiça”.

É que o Superior Tribunal Militar patenteou pacífica orientação de que o crime de Deserção é de mão própria e tem como agente o militar da ativa.

Com efeito, o art. 4°, inciso II do Estatuto dos Militares estabelece que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar são reservas das Forças Armadas:

Desmilitarizar resolve o quê?

 

Um eventual processo de desmilitarização das polícias possivelmente traria alguns benefícios, como a possibilidade de criação de sindicatos (apesar de muitas vezes eles serem corrompidos por interesses político-financeiros), maiores chances de manifestação diante da sociedade e imprensa, entre outros impeditivos tipicamente militares. Contudo, é preciso deixar claro que certos problemas não seriam resolvidos, o que alguns teimam em não perceber.

A desmilitarização das polícias civis

 

Desculpem os desavisados, mas não aceito falar em desmilitarização se não incluirmos neste “bolo” as polícias civis. E mais: as guardas municipais e as agências penitenciárias – que legitimamente reivindicam o status de polícias. Sim, a reivindicação é escandalosa e pode parecer contraditória, mas é isso: o termo “desmilitarização”, quando empregado por quem sente as dores dos desvios das polícias brasileiras, abrange todas essas instituições.

Maioria é a favor de Carreira Única nas polícias brasileiras

 

O candidato à carreira policial inicia como soldado e chega a coronel. Se policial civil, inicia como investigador e chega a delegado. Tudo sem concurso externo, sem concorrência com não policiais. Para chegar aos cargos estratégicos das polícias passa a ser necessário a experiência “na ponta”, na operacionalidade. É mais ou menos este o conceito de “carreira única” nas polícias brasileiras. Os leitores do Abordagem Policial são a favor (mais de 1.000 votaram na enquete):

Fonte: AbordagemPolicial

PEC 51: proposta de mudança radical das polícias

 

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Autor da PEC 51. Foto: Assessoria.

Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida – que ficou popularizada como “PEC 300″, embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51.

Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC,

Soldados PMMS terão 35% de aumento e anistia após aquartelamento

 

Foi bem sucedido o movimento reivindicatório dos policiais militares do Mato Grosso do Sul, que iniciaram a semana anunciando o aquartelamento com vistas à reivindicação salarial da categoria. Nesta quarta, os PM’s aceitaram a proposta oferecida pelo Governo do Estado, que concederá aumentos em todos os postos e graduações, auxílio alimentação, vagas para promoção e fornecimento de novo fardamento.

Vejam:

Capitão é preso por abandono de posto após salvar vida

 

O que dizer de um regulamento que permite que alguém que deixou de se fazer presente no posto de serviço para salvar uma vida seja preso? Será que o Capitão (e médico), antes de ser preso em flagrante após ter realizado uma cirurgia não deixou claro para quem lhe prendeu que estava atendendo alguém? Que norma pode privilegiar uma falta administrativa em detrimento da liberdade do indivíduo – que “simplesmente” estava salvando uma vida? Entendam o caso na matéria abaixo:

Capitão é preso por abandono de posto

Fonte: AbordagemPolicial

Reserva: STF reconhece direito de policiais militares a se aposentarem com 25 anos de serviço

 

Todos os policiais e bombeiros militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.

Aviso aos sócios da APBM

 

Corte de Cabelo

A partir da semana que vem (02/09), nos dias de quinta e sexta-feira, o Zeca estará cortando cabelo na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS.

Associação dos Policiais e
Bombeiros Militares de Roraima

Sargento PM é preso por criticar governo no Facebook

 

Parece que dentro do entendimento de algumas autoridades governamentais, os policiais militares não deveriam ter direito ao voto. Pode parecer exagero a afirmação, mas, de que adianta conceder a um cidadão(?) o direito de escolher um representante político se, ao mesmo tempo, não lhe resta a possibilidade de criticá-lo e cobrar o que julgar pertinente?

No Acre, um sargento foi preso por criticar o governo em sua página no Facebook. E quando policiais denunciam que vivem em regime de exceção há quem ache exagerado:

O sargento da Polícia Militar do Acre, Isaias Brito, foi preso na manhã desta quarta-feira como punição por comentários considerados ofensivos na página que o governador Tião Viana (PT) mantém no Facebook.

Depoimento: policial militar denuncia abusos sofridos

 

Para quem acha exagero falar da garantia de Direitos Humanos para policiais, o vídeo abaixo exibe contundentes argumentos que mostram a necessidade de cuidar do ambiente organizacional das polícias brasileiras. Mesmo o vídeo não sendo tão recente, a fala do policial encontra semelhança com muito do que ocorre atualmente no Brasil. Vale a pena ver na íntegra.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

Fonte: AbordagemPolicial

Capitão PMAL diretor da Associação dos Oficiais preso por manifestação

 

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

Em Alagoas, os servidores públicos se uniram para reivindicar o reajuste salarial para todas as categorias – inclusive as policiais. Enquanto o Governo alagoano oferece um reajuste de 7%, o movimento dos servidores exigem o dobro – 14% de aumento salarial. Até aí, tudo bem, já que a tensão entre governo e servidores públicos é algo normal em toda democracia.

O problema é que um diretor da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Alagoas, Capitão PM Marcelo Ronaldson, se manifestou publicamente sobre “seu posicionamento a favor da participação dos militares na escolha do comandante geral da Polícia Militar”,conforme divulgou o site GazetaWeb, e acabou sendo preso por isso:

Parabéns a turma do Curso de Formação Especial de Sargentos

 

A APBM parabeniza a todos os 54 (cinquenta e quatro) Sargentos do Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS, desejando-lhes sucesso em suas carreiras e que possam contribuir diariamente com sua labuta para o bem de nossa sociedade.

Associação dos Policiais e
Bombeiros Militares de Roraima

Feliz Dia do Soldado brasileiro

 

O Dia do SOLDADO brasileiro foi convencionado para ser lembrado em memória de Luís Alves de Lima e Silva, o Patrono do nosso Exército que é mais conhecido pelo povo brasileiro como Duque de Caxias.

Luiz Alves de Lima e Silva nasceu em 25 agosto de 1803, na Vila do Porto de Estrela, Rio de Janeiro, e faleceu em 07 de maio de 1880, na Fazenda Santa Mônica, Rio de Janeiro.

Ingressou-se na Academia Militar aos 15 anos de idade, em 1822, arquitetou a Guarda Imperial de D. Pedro I. Um ano após, foi submetido ao batismo de fogo ao entrar em campanha para combater na Bahía. Depois disso, participou nas ações militares da Balaiada  (balaiada: foi uma revolta de caráter popular, ocorrida de 1838 até 1841 no interior da chamada Província do Maranhão).

Para as ações de combate foi nomeado Presidente e Comandante das Armas da Província, o coronel Luiz Alves de lima e Silva, que venceu os revoltosos na Vila de Caxias. Por ter conduzido eficazmente esse conflito, foi promovido a General e condecorado recebendo o título de nobreza – “Barão de Caxias”.

Diante deste feito, então inicia-se a fase de O pacificador. Foi então nomeado a Presidente da Província do Maranhão e Comandante das Forças Militares. A sua ação militar e diplomacia, levam-na a assinatura da Paz de Ponche Verde em 1845, que pôs fim ao conflito. Desta feita, foi nomeado Conde de Caxias.

 

Associação dos Policiais e
Bombeiros Militares de Roraima

Aviso aos PM´s

 

A empresa que iria implantar o serviço e-consig, encontra-se pendente de licitação junto ao Governo do Estado de Roraima. Sendo assim, o antigo sistema de liberação de margem voltou a funcionar até que o problema seja resolvido.

Os interessados em pegar sua margem já podem comparecer junto à DF da PMRR, pois já foi dada a ordem, conforme disse o Ten Cel PM Rebouças.

 

Associação dos Policiais e
Bombeiros Militares

PM é preso por desrespeito a superior. Civil é solto por porte ilegal de arma.

 

A estrutura do sistema de segurança pública brasileiro é cheio de controvérsias, disso certamente não há quem tenha dúvida. Uma das principais delas se refere aos “pesos” e “medidas” penalmente dados às condutas dos policiais militares, bastante onerados com uma legislação feita para as Forças Armadas, e aplicada indiferentemente à realidade do ofício de segurança pública. Ao tempo em que são exigidos na promoção de um serviço cidadão, eficiente, comunitário e democrático, são restringidos por um Código Penal Militar draconiano para a realidade das polícias, decretado em 1969.

PMMT proíbe a policiais uso de redes sociais tratando da corporação

Na onda de revoluções do Oriente Médio conhecida como “Primavera Árabe” todos os chefes de Estado tentaram conter a utilização das redes sociais e da internet pela população, tentando evitar a divulgação de críticas e a articulação de movimentos contrários aos regimes. Não conseguiram. Simplesmente porque estes veículos de comunicação são difusos, descentralizados, estão à mão de qualquer cidadão. Diferentemente do que ocorreu e ocorre com a grande mídia, que concentra a possibilidade de veiculação de uma informação em poucas pessoas ou grupos.

Mesmo com esta realidade apresentada há alguns anos a todo o mundo, ainda há polícias militares que insistem em se opor ao que é irreversível. Não bastam as normas disciplinares que já proíbem desvios éticos? Caso isto ocorra claramente no campo das redes sociais, a punição é perfeitamente cabível. Proibir qualquer publicação de conteúdo parece ser contraproducente e ineficiente.

Abaixo, trecho da norma editada pela Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT), tratando proibitivamente do assunto:

Leia a portaria na íntegra…

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

Fonte: AbordagemPolicial

APBM/RR firma convênio para venda de lotes no Cidade Satélite

 

A APBM/RR firmou convênio com a ADESSCO – Associação de Desenvolvimento Sustentável Social Comunitário, cujo intuito é permitir a aquisição de terreno no bairro Cidade Satélite para os associados por um valor mais acessível que o praticado pelo mercado.

Os terrenos possuem a metragem de 10x20 (200m2), com os seguintes valores a serem praticados:

LOTE COMUM

• À VISTA: R$ 12.000,00
  À PRAZO: R$ 15.000,00 (SINAL DE R$ 4.000,00 + 36 x R$ 305,00 OU SINAL DE R$ 4.000,00 + 24 x R$ 458,33).

LOTE SUB-ESQUINA

• À VISTA: R$ 14.000,00
  À PRAZO: R$ 17.000,00 (SINAL DE R$ 5.000,00 + 36 x R$ 333,33 OU SINAL DE R$ 5.000,00 + 24 x R$ 500,00).

LOTE ESQUINA

• À VISTA: R$ 16.000,00
  À PRAZO: R$ 19.000,00 (SINAL DE R$ 6.000,00 + 36 x R$ 361,11 OU SINAL DE R$ 6.000,00 + 24 x R$ 542,00).

Os interessados em adiquirir, devem comparecer junto à APBM/RR para escolha do terreno.

ATENÇÃO: NÃO PERCA TEMPO!!! A PROCURA ESTÁ MUITO GRANDE.

TEMOS APENAS 72 LOTES DISPONÍVEIS.

Policiais e bombeiros querem ‘parar o Brasil’ nos dias 20 e 21 de agosto

 

Policiais militares e bombeiros prometem uma grande manifestação em Brasília (DF) nos dias 20 e 21 de agosto. Nesta semana, representantes dos servidores militares estiveram na capital federal para tentar, mais uma vez, forçar a votação da PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. No entanto, alguns líderes de partidos se recusaram a assinar o requerimento que pedia a colocação da proposta em pauta, caso do deputado José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara.