Comissão faz visita à Cadeia Feminina

Deputado estadual Jânio Xingu ouve as reclamações apresentadas por detentas

A primeira visita da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Minoria, formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), constatou vários problemas na Cadeia Pública Feminina de Monte Cristo. A unidade prisional tem capacidade para 72 presas e hoje vive na superlotação com 146 detentas. Entre as principais queixas estão alimentação, falta da assistência jurídica e social, além de atendimento médico.

A Folha acompanhou a visita da comissão, mas a imprensa foi impedida de entrar nas dependências da unidade. Apenas dois dos cinco membros participaram. Jânio Xingu, presidente da comissão, e Francisco Sampaio, um dos membros, fizeram a visita na manhã de ontem e já agendaram para abril a próxima visita à Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PA).

Xingu explicou que a comissão irá realizar visita a cada quatro meses a uma das unidades. “Essa ação é uma determinação da Assembleia e vamos cumprir o nosso ofício de visitar e recolher depoimentos dos detentos. Logo iremos buscar um entendimento com o secretário de Justiça e Cidadania para que melhore o sistema prisional de Roraima e em especial a questão da alimentação. No período que estou aqui, a reclamação foi da alimentação. Mas elas também reclamam da falta de acesso aos programas sociais”, disse.

Segundo ele, após a visita, será feito um relatório apontando as deficiências e o documento será enviado ao governador. “Vamos apontar os problemas e tentar junto ao governo resolver esses problemas. Tenho certeza que o governador Anchieta é compromissado com o Estado e vamos informá-lo com todos os detalhes para que o sistema prisional possa melhorar”, complementou.

Outro problema, segundo as presas, são os programas sociais que não chegam até elas. “Trouxemos as assistentes sociais do Chame [Centro Humanitário de Apoio à Mulher] que irão fazer um levantamento para que as detentas possam ter acesso aos benéficos dos governos federal, estadual e municipal e assim ajudar seus filhos e familiares que estão lá fora. Talvez elas não estejam sendo atendidas por falta de informação”, analisou.

O deputado Xingu disse ainda que a comissão não será omissa em nenhum ponto. Segundo ele, a comissão deve trabalhar em parceria com as instituições, Ministério Público de Roraima (MP-RR) e Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) para atender as necessidades das detentas.

REFEIÇÃO – A empresa Coan atende todo o sistema prisional na capital, desde o café da manhã ao jantar. É a mesma empresa que fornece alimentação pronta para vários órgãos do governo estadual, como merenda escolar e refeições nos hospitais. A Folha apurou que o contrato vence neste mês e um novo processo licitatório será aberto. Segundo o deputado Sampaio, a marmita equivale ao valor de R$ 3,00. “Hoje a empresa se colocou à disposição para debater esse problema”, comentou.

Os deputados ficaram para almoçar na unidade prisional e as refeições chegaram às 12h40. O cardápio de ontem foi arroz, feijão e carne moída. Quem experimentou a comida reclamou da falta de tempero e sabor. “A comida chega quente na marmita, mas o gosto não é bom. Agora entendo o motivo de tanta reclamação”, comentou um servidor.

O diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Egberto Lima, acompanhou a comissão. Sobre o problema da alimentação, ele afirmou que somente o titular da pasta poderia resolver a questão.

“Já existe uma sensibilidade por parte do governador em um trabalho conjunto com a Sejuc para tentar resolver a situação. Não adianta apenas tentar retirar a empresa, pois não podemos deixar o sistema desabastecido, que atende uma média de 2.500 detentos em Boa Vista. Se sair uma empresa, logo outra deve assumir. Uma nova licitação vai ocorrer no próximo mês”, frisou Lima.

Ele explicou que a questão da superlotação será resolvida com realocação das detentas. “O problema pode ser resolvido com a construção de novas alas”, analisou ao confirmar que a unidade foi construída para atender 72 presas.

Hoje a Cadeia Feminina conta com 146 detentas, sendo 33 do regime fechado, 38 do semiaberto, 19 do aberto, duas na Cadeia Pública e outras 17 em prisão domiciliar.  Três detentas estão grávidas e quatro crianças estão com as mães. As demais 56 são custodiadas.

Deputados apontam e analisam as causas de constantes fugas

Os dois deputados da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Minoria analisaram os motivos de ocasionar as fugas na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PA), que já chegou a nove somente em 2011. Xingu e Sampaio divergem na análise das causas das fugas que se tornaram comuns em Boa Vista.

Para Sampaio, que se embasa pelo período em que atuou na PA como soldado por quase três anos, a falta de efetivo é o maior problema para evitar fugas e fazer um bom trabalho evitando a sobrecarga dos servidores, agentes carcerários e policiais militares, além do atendimento aos presos.

“Sabemos o quanto está precário o sistema penitenciário. Vamos fazer e apresentar esse relatório. Como membro da comissão e parlamentar, vou expor a situação do sistema na próxima audiência pública na Assembleia, nesta quarta-feira, para discutir junto aos deputados e todo o secretariado da Segurança Pública essa problemática que vive o nosso Estado”, comentou.

O deputado Sampaio fez um comparativo e justificou que o aumento da criminalidade está relacionado com as fugas que vêm ocorrendo nos últimos meses. “Os crimes contra a vida e contra o patrimônio estão relacionados justamente ao sistema penitenciário. Vamos identificar onde está a falha, se é na assistência ao preso, como judicial e social, a precariedade das instalações e também da alimentação, considerada inadequada”, disse.

Apesar de estarem presos, Sampaio analisou que os detentos não podem passar por essa privação. “São pessoas que estão presas, privadas e ficam penalizadas com o tipo de assistência que recebem, pois são tuteladas do Estado e não podem ser tratadas desta forma, sem o devido respeito e dignidade. O Estado tem o dever em oferecer uma alimentação de qualidade, o que não vem acontecendo no sistema prisional”.

Para o presidente da Comissão, deputado Jânio Xingu, as fugas estão relacionadas à falta de assistência médica nas unidades, pois os profissionais de saúde se recusam a atender os presos no sistema prisional. Disse que, após conversa com a direção da PA, vai sugerir que o governo disponibilize uma unidade de saúde dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PA).

“É interessante disponibilizar um posto de saúde na PA para que médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem possam dar plantão. Então, vai melhorar muito a questão da fuga. Hoje o preso vai para o hospital e tem que se mobilizar várias viaturas, agentes, policiais militares, um grande aparato. Na maioria das vezes, acaba ocorrendo a fuga do detento. Acredito que com o posto médico dentro do presídio vai evitar mais fugas. Vamos sugerir ao governo que instale um posto médico dentro da PA”.

RESSOCIALIZAÇÃO – Quanto à preparação do preso para que seja colocado em liberdade e volte ao convívio da sociedade, Xingu disse que os programas sociais serão avaliados e o que ainda está funcionando. Segundo ele, é um direito do preso usufruir de atividades para que possa voltar à sociedade.
“O preso tem direito e está na legislação que a unidade prisional deve oferecer essas atividades. Vamos verificar caso a caso, levando a situação aos órgãos de assistência social, dos programas e atividades dentro das unidades prisionais”, disse.
Sampaio afirmou que hoje não existe nenhum programa de ressocialização de detentos em Roraima em atividade. “Existem muitas pessoas ociosas e sem atividades. Desta forma, eles ficam pensando apenas em fugir. Estamos avaliando a situação e já foi constatado que os presos não podem ser tratados desta forma desumana”.

Sampaio vai cobrar realização de concurso para agente penitenciário

Deputado estadual Francisco Sampaio é membro da comissão da ALE

A realização do concurso público pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para a contratação de 300 agentes penitenciários seria a alternativa mais viável para evitar as constantes fugas da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PA). O deputado Sampaio declarou que vai cobrar a realização do concurso que vem sendo anunciado pelo o governo estadual desde o ano passado.

“A grande questão é que está fácil fugir da PA, pois não tem efetivo suficiente para atender a demanda. A Sejuc deve cumprir o seu papel, pois os agentes carcerários devem voltar para a Secretaria de Segurança Pública e os agentes penitenciários passem a ser suficientes para controlar a situação precária. Também deve aumentar o efetivo da Polícia Militar, que faz a guarda externa”, opinou.

Hoje, 176 agentes carcerários da Polícia Civil são responsáveis pela custódia de aproximadamente 1.719 presos em todo o Estado, divididos em cinco unidades prisionais: Cadeia Pública Feminina (146), Cadeia Pública Masculina (273), Presídio de São Luís do Anauá (80), Casa do Albergado (200) e Penitenciária (1.020).

“O número de agentes não é o suficiente para atender a demanda e, com isso, o preso fica sem atendimento por falta de servidor. Temos uma audiência na próxima quarta-feira e iremos debater esse problema. Vamos requerer ao Executivo o lançamento do edital para o concurso e contratação imediata. Iremos apresentar um relatório sobre as condições que encontramos e ainda requerer ao Executivo providências, pois a tendência é piorar devido à insatisfação do preso”.

Fonte: FolhaBV