Em reunião, policiais civis deliberaram por paralisação

Willame Sousa

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), José Nilton Pereira, dará prazo de uma semana para o Governo do Estado se posicionar quanto à reestruturação das leis referentes aos cargos da Polícia Civil. A categoria quer que haja uma única norma que reja os 10 cargos existentes hoje na entidade.

O descontentamento da classe iniciou em 2008, com a criação das leis complementares estaduais 131, destinada aos delegados, e 132, que abrange os cargos de escrivães, agentes de polícia, papiloscopistas, agentes carcerários, peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas e auxiliares de perito e necropsia.

Antes de tais normas, todos eram regidos pela lei complementar estadual 055/2001. O problema é que, de acordo com o presidente, a lei destinada aos delegados seria mais vantajosa do que a norma voltada aos demais cargos da polícia. Um exemplo citado por Pereira é referente à progressão funcional. Delegados poderiam chegar ao topo da carreira e desta forma serem mais bem remunerados, em oito anos, enquanto os demais profissionais precisariam de 40 anos.

O Sindpol também não concorda com a forma como é efetuado hoje o pagamento. A categoria quer ser remunerada por subsídio, conforme determinaria a Constituição Federal. Hoje, há o salário-base mais as gratificações. Caso haja alteração na lei, algo que é defendido pela classe, em termos práticos, os dois valores seriam unidos.
Essas questões dependem do Poder Executivo para serem solucionadas, de acordo com o sindicalista. Para pressionar o Governo do Estado a atender as reivindicações da categoria, o Sindpol quer levar cerca de 30 funcionários da Polícia Civil ao Palácio do Governo. O grupo contará com representantes dos nove cargos descontentes com a legislação e tentará conversar com o governador Anchieta Júnior (PSDB).

Pereira afirmou que, caso não consiga obter respostas do Executivo estadual até essa sexta-feira (8), a categoria se reunirá em assembleia para discutir datas de paralisação. Tal decisão já teria sido tomada em reunião realizada na manhã de sábado (2), no Instituto de Criminalística. “Caso haja a paralisação, será na capital e no interior, inclusive no sistema prisional”, acrescentou o presidente do Sindpol.

Fonte: FolhaBV