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quinta-feira, 14 de abril de 2011

Polícia Civil paralisa por 24 horas em RR e anuncia ‘operação tartaruga’

 

Os policias civis reclamam de duas leis que beneficiam os delegados e prejudicam os agentes


O Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindipol) realizou na manhã desta quinta-feira (14) uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa (ALE-RR), anunciando a paralisação de advertência por 24 horas, além do início da “operação tartaruga” por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado decida sentar com a categoria para negociar.

O sindicato reclama da existência de duas leis estaduais, uma em benefício dos delegados (LCE 131) em detrimento dos demais agentes (LCE 132), a falta de condições de trabalho para a categoria e a situação precária em que se encontra a estrutura física das delegacias.

De acordo com o presidente do Sindipol, José Nilton, as delegacias estão desabando na cabeça dos servidores e agentes. “Essa manifestação é para chamar a atenção do Legislativo, do Executivo e da sociedade sobre a situação caótica em que se encontra a Polícia Civil hoje em Roraima”, disse.

José Nilton explicou que a Polícia Civil (PC) tem hoje nove cargos que recebem salário-base mais gratificações (GEP, GRV, adicional noturno, insalubridade e interiorização). “Se estes policiais se aposentarem hoje, receberão apenas o salário-base”, afirmou.

Para o Sindipol, essa forma de remuneração esta em desacordo com a Constituição Federal (art. 144, § 9º), que prevê a remuneração do policial na forma de subsídio (salário-base mais incorporação das gratificações) e com a Lei Complementar Federal (LCF) nº 51/81, que diz que o policial civil tem direito a aposentadoria especial (com salário integral).

“Com as duas leis hoje em vigor, após 40 anos de trabalho os policiais civis se aposentarão apenas com o salário-base. Então queremos que Executivo estadual faça a alteração da legislação em vigor, para que sejam contemplados os nove cargos com os benefícios da Lei 131 e cumpra o que determina a Constituição Federal – remuneração por subsídio e a Lei 51/85 – aposentadoria especial e ainda tratamento igual para todos os integrantes da Polícia Civil, com mesmo interstício para progressões”, enfatizou.

Operação tartaruga

José Nilton disse que a Pretensão do sindicato é manter uma “operação tartaruga” por tempo indeterminado. “Se é que se pode chamar assim, porque a Polícia Civil hoje já se encontra a passos de tartaruga. Nós estamos aqui contrariando a lei da física, que é parar o que já esta parado”, disse.

O sindicalista citou como exemplo o fato de o Governo ter adquirido e entregado à PC viaturas caracterizadas, com giroflex, etc. “Ou seja, os gestores não entendem de segurança. A Polícia Civil é uma polícia judiciária, que trabalha de forma velada junto à sociedade. Como é que vamos investigar os delitos com essas viaturas caracterizadas?”, questionou.

Segundo José Nilton, operação tartaruga objetiva fazer com que o Governo do Estado, os parlamentares e a sociedade enxerguem que é preciso mudar esse quadro, porque a cada dia só aumenta a insatisfação dos policiais civis. “Esperamos que o Governo seja sensível com essa situação e, então, possa nos chamar para tratar dessas questões, da situação caótica em que se encontra a Polícia Civil em Roraima, não apenas quanto às duas leis, mas principalmente no que diz respeito às condições de trabalho”, afirmou.

Fonte: Fato Real

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