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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Deputado pede explicações da Sefaz sobre atraso nas diárias de Policiais Militares


O requerimento do deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) solicitando ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Luiz Renato Maciel, que preste esclarecimento sobre o pagamento das diárias dos policiais militares do estado foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes na manhã desta quinta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O deputado não pode estar presente no momento da votação por se encontrar em Brasília (DF), participando de uma mobilização nacional em favor da PEC 300.

O documento de Sampaio foi elaborado, após ele ter recebido inúmeras reclamações de policiais militares com relação ao atraso no pagamento das diárias referentes a ações desses profissionais em missões nos municípios e fora do estado. Na justificativa o parlamentar explica que a Lei Complementar n° 051/2001 afirma que as diárias do policiamento militar devem ser pagas antecipadamente. No requerimento consta ainda a reclamação de policiais que estão há mais de um ano sem receber as diárias.

O deputado Gabriel Picanço (PSB) foi um dos parlamentares que concordou com o requerimento de Sampaio solicitando as explicações do secretário da Sefaz. “A diária é um direito de todo o cidadão que presta um serviço a um determinado poder e é constitucional. Não é certo que essas pessoas sejam prejudicadas, pois muitas acabam viajando para algum lugar sem ter nenhuma condição financeira e acabam passando por necessidade, sendo que está naquele determinado lugar a serviço. O certo seria que cada profissional fosse cumprir uma missão com o montante equivalente a quantidade de dias em que estaria trabalhando”, ressalta.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) também afirmou ser favorável ao requerimento. “Todo o PM que for cumprir uma missão em um lugar distante deve ter em mãos a diária. E como representante do Poder Legislativo e do povo não posso deixar que esses profissionais fiquem sem receber aquilo que é de direito”, ressalta.

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