SAS PM – Sampaio lamenta absolvição de coronéis pela Justiça Militar

Soldado Sampaio: “Estamos aguardando ainda que a nossa Justiça Militar, ao julgar, seja invicta”

O sentimento que prevalece hoje na tropa da Polícia Militar, junto aos praças e seus familiares, é de impunidade. A declaração é do deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), durante pronunciamento feito na manhã desta quinta-feira (8) na Tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Segundo Sampaio, no processo que apurava as denúncias de desvio de mais de R$ 400 mil do Serviço de Assistência à Saúde da Polícia Militar (SAS PM), ficou comprovado que houve a irregularidade e apenas um soldado foi penalizado e preso.

“Ele [soldado condenado] teve seus motivos para ser réu confesso – é o que se comenta na tropa. Esperávamos que pelo menos por omissão os comandantes e gestores da PM e do SAS fossem responsabilizados, o que infelizmente não ocorreu”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, durante o julgamento, o promotor Carlos Paixão pediu a condenação dos seis coronéis acusados de envolvimento a oito anos de reclusão e a juíza Maria Aparecida Cury aceitou esse entendimento, mas o júri, composto por quatro oficiais – também coronéis – entendeu que não. “Diante do conhecimento do processo, da história, das denúncias feitas pelo promotor e do convencimento da juíza, entendemos que realmente houve corporativismo por parte dos coronéis em absorver os colegas”, enfatizou.

Sampaio disse que nesses nove anos de existência, a Justiça Militar de Roraima nunca condenou um oficial. O deputado disse que em conversa com o promotor Carlos Paixão, ele compartilhou esse sentimento de corporativismo, que na Justiça Militar o praça já entra condenado e tenta ‘se safar’, enquanto o oficial é preservado, é protegido.

“Estamos aguardando ainda que a nossa Justiça Militar, ao julgar, seja invicta. Sabemos que praças cometem desvios de condutas, atos irregulares, assim como oficiais. Então, o tratamento deve ser igual”, defendeu.

Historicamente corporativista

Soldado Sampaio recorreu à História do Brasil, para argumentar que a Justiça Militar é corporativista. Ele lembrou do tempo de D. João VI, quando a Família Real Portuguesa veio para o Brasil e que somente foi implantada mesmo, de fato, durante o regime totalitário, no Estado Novo de Getúlio Vargas e a Ditadura Militar, través do Ato Institucional (AI) nº 1.

“Foi nessa época que foram criados os Tribunais de Justiça nos Estados. É uma justiça cara, que às vezes funciona como tribunal de recessão, que pode ser substituída tranquilamente por um juiz outorgado”, afirmou.

Segundo Sampaio, já existe no Congresso Nacional proposta para extinguir a Justiça Militar. Também no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul há quem defenda o fim da Justiça Militar, por ser cara. Como exemplo, Sampaio citou a de Roraima.

“Quando os oficiais foram convocados receberam auxílio-fardamento, diárias, alguns deles ainda conseguiram desaverbar suas licenças e as venderam para a GRA – o que para mim se configura como improbidade administrativa”, apontou.

O parlamentar explicou que os militares têm direito à licença de anuidade, a cada quinquênio.

“Como é que o militar, após receber o quinquênio acumulado no decorrer de sua carreira, quando chega aos 30 anos desaverba e vende suas licenças? Ou seja, ele recebe tanto pelo quinquênio, como a venda da licença. São fatos como esse que pregam o sentimento da injustiça. Não adianta se cobrar disciplina e hierarquia no seio da corporação, tendo maus exemplos como esses”, cobrou.

WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)

Fonte: Fato Real