40 HORAS SEMANAIS – Deputados dizem não projeto que beneficia militares

Soldado Sampaio: "Vamos para a Justiça em busca desse direito"

O placar foi 9 x 9 e, no final, o presidente da Casa, deputado Chico Guerra (PSDB), desempatou, rejeitando o Projeto  de Lei Autorizativo, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B), que regulamenta a carga horária dos policiais e bombeiros militares de Roraima em 40 horas semanais. A matéria foi a votação durante a sessão desta quarta-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

“Entendemos que todos os servidores públicos – inclusive policiais e bombeiros – têm que ter uma carga horária definida, conforme prevê a Constituição. Infelizmente formos derrotados aqui no plenário, os depurtados da base governista entenderam que está correto termos policiais militares trabalhando 80, 90 horas a mais para o Estado sem receber nada em troca. Isso é enriquecimento ilícito por parte do Estado”, lamentou Sampaio após a votação.

A luta continua

De acordo com Sampaio, a carga horária definida para policias e bombeiros é uma tendência nacional. “O Conselho Nacional de Segurança Pública orientou o Minisério da Justiça para que baixasse um decreto, obrigando os Estados a definirem uma carga horária. Inclusive essa é uma das condições para que os Estados continuem mantendo convênio com o Ministério da Justiça. Roraima está na contramão disso”, afirmou.

Sampaio disse que a luta não acaba aqui. Ele disse que o caminho agora é a Justiça. “Vamos para a Justiça em busca desse direito dos policiais e bombeiros. Além disso, vamos também apresentar um Projeto de Emenda à Constituição [PEC] do Estado, a fim de definir a carga horária de 40 horas desses trabalhadores, assim como os demais servidores públicos”, enfatizou.

WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)