Governador recebe Estatuto dos Militares

 

Por: YANA LIMA

Na solenidade, Anchieta Júnior anunciou que enviará o Estatuto para aprovação na Assembleia

Os militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estaduais, cujas atividades antes eram regidas por uma legislação federal, terão agora um novo estatuto para regulamentação da carreira. O documento é uma reivindicação da categoria há mais de dez anos e define questões como tempo de serviço, promoções, ingresso por meio de concurso público, reserva remunerada, dentre outros assuntos referentes ao serviço das duas corporações.

A reportagem não teve acesso ao documento e seus pormenores. O estatuto será enviado para aprovação na Assembleia Legislativa de Roraima e em seguida, caso aprovado, será sancionado pelo chefe do Executivo.

Um dos benefícios contemplados, de acordo com o comando das corporações, é o recebimento de salário por subsídio. A transformação da remuneração incorpora os adicionais e gratificações ao piso salarial. Na forma atual de cálculo, em caso de inatividade, o servidor tem boa parte do seu vencimento deduzido. Além disso, foram incluídos direitos antes não previstos às policiais e bombeiras militares.

Os militares lotaram o Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, para acompanhar a solenidade de entrega do documento

O governador José de Anchieta Júnior disse que acionará a Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação do Estatuto dos Militares pelos parlamentares. O deputado Gerson Chagas se comprometeu a buscar o apoio dos demais parlamentares para uma aprovação célere do documento. “Foi uma espera de 11 anos e que solucionamos nesse Governo da forma mais democrática onde todos, desde oficiais a praças, puderam debater para a conclusão da melhor proposta”, disse.

O estatuto foi finalizado após nove meses de reuniões pela comissão composta pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros e presidente da comissão, Leocádio Menezes; pela primeira-dama e secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta; secretária-adjunta da Casa Civil, Glair Flores; além de representantes das secretarias de Planejamento, Administração, Instituto de Previdência de Roraima (IPER), Procuradoria Geral do Estado (Proge), oficiais e praças das duas corporações.

O presidente da comissão, coronel Leocádio Menezes, salientou que o principal avanço do estatuto é a forma como foi elaborado, que segundo ele, é inovador por ter sido feito pelos próprios militares. ”Isso é inédito no Brasil. O estatuto não é da PM e do corpo de bombeiros militares do Estado e beneficia tanto os que estão na corporação, como os que vão entrar e até os que já saíram”, disse.

A secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta, ressaltou a prorrogação da comissão para a elaboração do Código de Ética e Disciplina dos Militares e também a criação de uma creche para filhos dos militares. “Lutamos por condições melhores, dignas e igualitárias para todos. E com os militares não seria diferente”, disse.

APBM pede discussão do estatuto na ALE

A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM) afirmou ter recebido a notícia com otimismo, uma vez que esta era uma pauta de reivindicação antiga e que inclusive, foi um dos pilares do movimento grevista realizado em 2009. No entanto, a categoria solicita que haja um amplo debate do documento na Assembleia antes de sua aprovação.

Conforme explicou o vice coordenador-geral da APBM, Jocenildo Rodrigues, a categoria espera que o projeto de lei não seja aprovado em caráter de urgência urgentíssima - a exemplo de outros projetos aprovados neste ano – para que dê tempo de uma análise minuciosa de todos os artigos pelos membros da Casa.

A associação disse que ainda não teve acesso ao estatuto em sua redação final, e que ainda vai estudar o documento. “A APBM espera que os deputados, principalmente os três representante da segurança pública (soldado Francisco Sampaio, coronel Gerson Chagas e sargento Damosiel Alencar) se engajem na discussão e façam um amplo debate convidando representante e de todas as associações representativas da classe”, disse Rodrigues, ao salientar que, caso haja alguma reivindicação não atendida, solicitará que os deputados incluam por meio de emendas específicas.

Estes anseios giram em torno, principalmente, da remuneração por subsídio, definição da carga horária semanal, estabilidade aos três anos de serviço, dentre outros pontos específicos.

Rodrigues também salientou que, embora tenha sido divulgada a realização democrática do estatuto, com a participação dos PMs e bombeiros envolvidos, na etapa final a discussão dos artigos teria ficado restrita a alguns membros da comissão, dos quais a APBM não estava inclusa, bem como representantes de outras associações que sequer teriam sido convidadas a participar do processo. 

Edital do concurso sairá após aprovação do Estatuto, diz comandante da PM

Gleisson Vitória: “O edital do concurso foi elaborado com base no Estatuto”

Após a apreciação do estatuto, a previsão é que o concurso público da Polícia Militar seja lançado tão logo a Assembleia Legislativa aprove o documento, possivelmente no início do próximo ano. O certame deve prever 300 novas vagas para incrementar o efetivo que hoje gira em torno de 1.500 policiais.

A informação foi repassada pelo comandante-geral da PM, coronel Gleisson Vitória. Ele explicou que o edital foi feito em consonância com as novas diretrizes apontadas pelo estatuto. “O documento está modernizado e reorganizado de acordo com as peculiaridades locais e assim que ele for aprovado, lançaremos o edital imediatamente”, disse.

O último grande concurso foi realizado em 2006, com a contratação de 120 novos policiais. Entre os anos de 1990 e 2000 não houve concurso público, em razão de um entendimento jurídico que permitia apenas o ingresso de militares oriundos das Forças Armadas, formando os policiais militares do ex-Território Federal de Roraima.

Somente depois deste período é que começou a ser formado o quadro estadual da PM, mediante ingresso por meio de concurso público. Atualmente muitos policiais estão indo para a reserva, diminuindo ainda mais o efetivo. O baixo número de policiais é uma das principais reclamações referentes à PM, uma vez que causa a demora no atendimento às ocorrências.

Fonte: FolhaBV