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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

PMs reclamam da redução de folgas


Por: YANA LIMA

Com as escalas especiais, o policial militar está cumprindo uma média de 180 horas mensais

Com as festas de fim de ano, surge a necessidade de ampliação da segurança ostensiva nas ruas, o que tem sido feito por meio da operação Santa Claus, desenvolvida pela Polícia Militar para reforçar o combate à criminalidade até o dia 1º de janeiro. No entanto, o que representa mais segurança para a população tem trazido como ônus a sobrecarga de quem atua na área, conforme denúncia de policiais militares.

Na PM e no Corpo de Bombeiros existe a escala ordinária, que engloba os serviços rotineiros, como central de operações, serviço de viatura, guarda dos sistemas prisionais, bem como de diversos prédios públicos. Já na escala extraordinária, eles escalam o militar em sua folga para complementar os serviços extras que surgem, como Carnaval, festas juninas e outros grandes eventos públicos.

Dessa forma, uma escala que no serviço ordinário seria de 12 horas trabalhadas por 24 horas de folga, seguidas de 12 horas de trabalho por 48 horas de folga, se transforma em uma escala de 12h por 24h seguida por mais 12 por 24 horas nos trabalhos extraordinários, chegando a uma média de 180 horas mensais.

No entendimento da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), toda escala extra deveria ser paga, pois, nos moldes atuais, o Estado está lucrando com as horas extras que não são pagas aos militares. A associação salientou que o serviço extraordinário se difere do voluntário, no qual o policial pode trabalhar nos dias de folga para ganhar R$ 365,00 a mais por 40 horas trabalhadas.

Um policial disse à Folha que em operações, como a realizada neste fim de ano, os profissionais têm que se submeter a folgas reduzidas e denunciou ainda a perseguição a quem reclama do trabalho excessivo. “Enquanto isso, quem é penalizado somos nós, policiais, e nossas famílias. E há um reflexo negativo nisso, pois estamos trabalhando sem descanso, por isso é impossível render o esperado, sem falar na insatisfação em trabalhar em uma instituição que não proporciona condições de trabalho nem mesmo descanso digno”, revoltou-se.

A APBM chegou a ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça solicitando que o Estado cumpra com a legislação e que o chefe do Executivo possa determinar a criação de uma lei com a carga horária prevista para a classe. “Até o presente momento não houve solução. Estamos aguardando posicionamento do TJ”, disse o policial.

O deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB) elaborou um projeto de lei que regulamentaria a carga horária de trabalho dos policiais e bombeiros militares em 40 horas semanais, ou seja, diminuiria o tempo de serviço e aumentaria o de folga. Ao analisar a proposta com o tempo de serviço atual, o militar chegaria a exceder em quase 20 horas de trabalho. No entanto, o projeto não foi aprovado.

A APBM afirmou já ter procurado diversas autoridades e realizado diversas denúncias, todas sem êxito. A associação afirma que já encaminhou ofícios ao comandante-geral da PM para reuniões com fins de debates para melhorias na escala de serviço, pagamento das diárias atrasadas, resolução do pagamento antecipado das diárias, bem como outros assuntos, mas não houve retorno.

A Folha ligou para o Comando da Polícia Militar durante a tarde de ontem em busca de posicionamento sobre o assunto, mas não localizou ninguém para falar a respeito. 

Fonte: FolhaBV

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