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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Movimento popular vai à ALE pedir impeachment de Anchieta

Advogado Alex Ladislau protocou pedido de impeachment em nome de movimento que se iniciou nas redes sociais

Por: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Um movimento popular iniciado em redes sociais na internet resultou ontem na apresentação de um pedido de impeachment contra o governador Anchieta Júnior (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). O documento, contendo mil assinaturas de populares, também recebeu apoio dos sindicatos dos Trabalhadores Municipais, Profissionais de Enfermagem e Farmacêuticos, além da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM).

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Quésia Mendonça com o pedido de impeachment do Governador do Estado em nome da APBM/RR

O advogado Alex Ladislau, um dos cabeças do movimento, explicou que o pedido está baseado no crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo governador ao não cumprir o artigo 114 da Constituição Estadual, que determina que o repasse do duodécimo aos demais poderes constituídos seja realizado até o dia 20 de cada mês.

“Reiteradamente o Governo do Estado tem atrasado os repasses, o que tem ocasionado inclusive o atraso do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Estamos noticiando à Assembleia o crime e pedindo providências, e isso se faz através de um pedido de impeachment”, explicou. Conforme ele, o fato de Anchieta ter enviado o repasse, embora não de forma integral, não diminui sua responsabilidade.

De acordo com o advogado, a Lei 1079/50 diz que qualquer pessoa com os direitos políticos em dia pode ir à Casa Legislativa denunciar o crime de responsabilidade de um governante. “Uma pessoa bastaria para pedir o impeachment junto a Assembleia, mas queremos demonstrar que existe um apelo popular, por meio dos sindicatos, associação e o povo em geral. Vamos continuar colhendo assinaturas até o próximo ano.

O impeachment pode ser recebido agora, ser aberto o prazo para defesa e ser julgado no próximo ano. Neste período, vamos continuar colhendo as assinaturas e trazendo a Assembleia”, disse Ladislau lembrando que outras cerca de duas mil assinaturas colhidas em um site de petições públicas também devem ser impressas e juntadas ao documento.
O advogado afirmou ter conversado com o presidente da Assembleia, deputado Chico Guerra (PSDB), que teria informado que o pedido deve seguir para análise da assessoria jurídica da Casa. “Ele pode receber antes do recesso, encaminhar ao governador para apresentação de defesa, pedir oitiva de testemunhas e depois abrir o processo que é decidido em votação secreta.

Fonte: FolhaBV com modificações

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