SEGURANÇA PÚBLICA EM CRISE

 

Autor: Jocenildo Rodrigues Costa*

É notório que a Segurança Pública roraimense está em crise há algum tempo; situação esta que se verifica mesmo antes de ser deflagrado o estado de mobilização de policiais e bombeiros militares de Roraima, ocorrido nesse mês de abril.

Esta crise da qual nos referimos, não é privilégio somente do Estado de Roraima; podemos afirmar que na maioria das Unidades da Federação, senão em todas, ocorre o mesmo. O pior de tudo, é que diversos outros fatores contribuem para a caracterização desse fato; não só as condições salariais e de trabalho, que foram as duas principais bandeiras do movimento de PM’s e BM’s.

Dentre os outros fatores que os especialistas no assunto sempre expõem, quando se comenta sobre a problemática da segurança pública continuamente e não menos importante que os outros dois referidos acima estão: a estrutura organizacional das polícias, existência de duas polícias com ciclo incompleto da atividade policial, inexistência do ciclo completo de polícia (que é a prestação de serviço ostensivo/preventivo e investigativo/judiciário para prevenir e reprimir todo tipo de infração penal em uma só polícia), má distribuição do efetivo policial existente, sistema correcional deficiente e a grande demanda de recursos financeiros para administrar duas polícias, que pouco se comunicam (prejudicando, assim, o controle da criminalidade). Enfim, são inúmeros entraves, que dificultam uma boa operacionalização da segurança pública nacional.

Quanto as possíveis soluções aos fatores listados acima, destacamos a indispensável necessidade de interferência do Congresso Nacional, pois a implementação de fato e de direito do ciclo completo de polícia, demanda alteração na estrutura organizacional das polícias, isso por meio de alteração no texto constitucional, especificamente no art. 144. As demais mudanças do ponto de vista institucional poderiam se processar como conseqüência natural dessa nova conjuntura, ou seja, a partir dessa alteração constitucional.

Pelo exposto, entende-se que talvez seja por isso, que o atual Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, durante um seminário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (www.forumseguranca.org.br), em Brasília, no ano de 2007, ao tratar dessa questão, afirmou que o Brasil vive “tragédia de 40 anos na Segurança Pública”, e, coincidentemente, esse período do qual se refere o Dr. Balestreri, iniciou-se na Ditadura Militar (1964-1984), em que as Forças Armadas impuseram a participação militar na segurança pública, confundindo o conceito de segurança nacional com segurança pública, sendo que a primeira se preocupa com a preservação da soberania do país e a segunda com a preservação da ordem pública e segurança do cidadão.

Entretanto, é necessário destacar que as ações no campo da segurança pública dependem de um sincronismo entre a atuação estatal (das polícias) em conjunto com a participação da sociedade. Porém, acreditamos que esse sincronismo será mais eficiente, quando mudanças pontuais ocorrerem, com objetivo de dinamizar e modernizar o serviço prestado pelas polícias.

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* Sargento da PMRR e Pós-Graduado em Segurança Pública e Cidadania pela UFRR. E-mail: jocenildobv@gmail.com.