INTERPRETAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DA BOLSA-FORMAÇÃO

“Não deixemos cessar nosso QSJ EXTRA”

Em virtude da recente reposição salarial de 4,5%, a contar de Maio de 2010, surgiram inúmeros informes de que a BOLSA-FORMAÇÃO não alcançaria aos policiais e bombeiros de Roraima, o que causou dúvida à categoria.

Para que esses militares estaduais ganhem a referida bolsa, conforme o Oficio Circular n° 7295/DEPAID/SENASP/MJ, de 09 de novembro de 2009, devem perceber vencimento não superior a R$ 1.700,00, incluindo-se tão-somente o vencimento básico e as “vantagens permanentes” excluindo-se do cômputo as indenizações e todas as vantagens de caráter pessoal, bem como:

Ø adicional de atividades insalubres, perigosas ou penosas, bem como “outros relativos ao local ou à natureza do trabalho” – o que respalda que não seja computada a Gratificação de risco de Vida.

Ø “gratificação por encargo de curso ou concurso” – o que respalda que não seja computado o Adicional de Certificação Profissional;

Nesse viés entendemos que: SOLDADO, CABO e 3º SARGENTO fazem jus a Bolsa-Formação, pois, segundo a base de cálculo, a soma das vantagens COMPUTÁVEIS de suas remunerações não ultrapassam R$ 1.700,00.

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CONVOCATÓRIA

Convidamos todos os sócios e não-sócios para uma Reunião de Urgência!

DIA: 01 MAIO 2010 (SÁBADO)

HORA: 10 : 00.

LOCAL: AUDITÓRIO SEST/ SENAT

(Av. Princesa Isabel, S/N, Liberdade)

OBS: Foram convidados Senadores, Deputados e Gestores Estaduais e o Coordenador Estadual do Bolsa-Formação.