quarta-feira, 9 de junho de 2010

Câmara Federal aprova reformulação de texto da PEC 300

Após muita divergência e polêmica, a Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 08, a reformulação do texto do Projeto de Emenda à Constituição - PEC 300, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior a da Policia Militar do Distrito Federal. A medida aplicasse também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos, por meio de alteração na Constituição Federal de 1988.

O sargento Wagner Simas, presidente de Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Alagoas, que participa das manifestações pela aprovação da PEC em Brasília, informou à imprensa alagoana que houve muita divergência entre os deputados, mas após um período sem acordos, houve a tão esperada negociação para que fosse retirado do texto o valor do piso salarial da categoria na intenção de facilitar a aprovação da proposta.

Com a aprovação do texto da PEC-300, sem o valor do piso salarial da categoria, o próximo passo agora será a criação de uma Lei Complementar estipulando a remuneração da classe.
No dia 26 de maio, a votação chegou a ser adiada por falta de quórum, uma vez que é legalmente exigida a presença de no mínimo 308 deputados, no entanto, só compareceram 280 deputados o que impossibilitou a votação da proposta.

PEC segue agora para votação em plenário no dia 15 de junho.

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