Após acordo, policiais descartam greve

 

Fonte: YANA LIMA (FolhaWeb)

Depois do anúncio de que os policiais civis fariam uma paralisação por 24h, prevista para acontecer para amanhã, o governador Anchieta Júnior (PSDB) se reuniu na manhã de ontem com representantes dos policiais civis para discussão das pautas de reivindicação da classe. Das nove solicitações, sete receberam parecer positivo da chefia do Executivo e duas ficaram para ser analisadas após o período eleitoral.
Cerca de 100 policiais civis acompanharam os resultados da reunião, realizada a portas fechadas por Anchieta e os secretários de Segurança Pública, Eliéser Monteiro, da Justiça e Cidadania, o coronel Santos, o chefe da Casa Civil, Sérgio Pillon, e o procurador-geral, Chagas Batista, com representantes da classe. Ao final da reunião, disseram à Folha que o acordo foi proveitoso, uma vez que o “governo foi compreensivo diante da situação dos policiais civis”.
Uma das principais solicitações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol) trata da situação de 176 agentes carcerários, cedidos à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), onde desempenham a função de agentes penitenciários atuando nas unidades prisionais em vez de trabalharem nas delegacias, com indivíduos sob custódia provisória.
O Sindipol solicitou a realização de concurso público para contratação de efetivo para a Sejuc, trazendo de volta para a Secretaria de Segurança Pública os profissionais cedidos. No entanto, pelo caráter emergencial para tal contratação, em vista da impossibilidade da realização de um concurso público no momento, o governo se comprometeu em realizar um processo seletivo para a contratação de 150 agentes penitenciários, que, juntamente com os 176 profissionais cedidos à Sejuc, atuariam até que a instituição realize um concurso para contratação efetiva. De acordo com o sindicato, a demanda seria suprida com a contratação de, no mínimo, 500 profissionais.
Para a realização desta contratação, a Sejuc realizou uma consulta ao Ministério Público, o qual solicitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) solicitando medidas que estão sendo ajustadas pela secretaria.
De acordo com o presidente do Sindipol, José Nilton Pereira, a pauta de reivindicações priorizava as promoções funcionais que esperam desde 2007, por merecimento e antiguidade, de acordo com a lei nº 055/2001. No entanto, esta pauta não obteve avanço, e a discussão só será feita após o período eleitoral. O Estado alegou que, devido à sua situação financeira, não será possível realizar as promoções funcionais de forma imediata. “Este procedimento depende da formação de uma comissão para que sejam definidos os critérios acerca da elaboração do plano de cargos, carreiras e salários, que deve servir como base para os concursos posteriores”, disse.
De ganhos imediatos, a classe terá o acréscimo de R$ 500,00 referentes ao auxílio-alimentação, já a partir de abril. “Éramos a única força da segurança pública que não o recebia, portanto, este aumento nos coloca no mesmo patamar das outras instituições de segurança”, disse Enison Albuquerque, diretor de assuntos jurídicos do Sindipol.
Outra expectativa de ganhos financeiros se refere à devolução de uma parcela recolhida de forma indevida dos proventos dos delegados, para o Instituo Previdenciário do Estado de Roraima (IPERR). Alguns funcionários têm direito a uma restituição em torno de R$ 15 mil.
O governo prometeu realizar o ressarcimento o quanto antes, além da regularização da situação dos profissionais que foram reprovados em algum dos itens do último concurso público, mas exercem a função mediante liminar. Anchieta se comprometeu ainda em revisar os cargos de chefia. A classe policial também aguarda que seja realizada uma revisão acerca dos critérios para concessão da insalubridade.