Deputados aprovam projeto que concede revisão salarial

O projeto de lei que concede revisão geral anual de 4,5% a todos os servidores públicos estaduais foi aprovado por unanimidade no início da noite de ontem, durante sessão extraordinária, pelos deputados estaduais. O parecer foi feito pelo deputado Erci de Moraes (PPS).
A mensagem enviada pelo governador Anchieta Júnior (PSDB) à Assembleia Legislativa também fixa para o mês de maio de cada ano a data-base para a revisão dos vencimentos e proventos de servidores públicos, ativos e inativos do Executivo. Os detentores de cargos comissionados e de autarquias e fundações públicas também deverão ser contemplados pela iniciativa. Nesse caso, ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria.
Presente à sessão extraordinária para dirimir possíveis dúvidas, o procurador-geral do Estado, Chagas Batista, disse à Folha que a medida anunciada pelo governador Anchieta Júnior está amparada por um dispositivo da Constituição Federal. “O Executivo tem que repor o poder aquisitivo do salário do servidor. Com base nesse preceito, o governador enviou projeto de lei que foi votado para que seja feita uma revisão na remuneração dos servidores”, explicou.
Ele garantiu que existe dotação orçamentária própria para a revisão, e questionado sobre a razão para que o anúncio fosse feito apenas após a pressão de categoriais profissionais de desencadeamento de greves, disse que a intenção do governo é tratar de forma igual os servidores.
O líder do governo na Casa, Jalser Renier (DEM), disse em entrevista à Folha que o governo estadual está fazendo o que pode com relação a reajuste salarial. “Não era bem o que o governo gostaria de dar. Mas no momento, o que é possível fazer é essa correção de 4,5%. Não adianta prometer o que não se pode cumprir”, resumiu.
Para o deputado Sargento Damosiel (PRP), a decisão contraria os anseios de policiais militares, por exemplo. Ele foi claro ao afirmar que o reajuste não contempla o desejo da classe. “Mas sempre defendemos uma decisão isonômica e entendemos que essa foi a intenção, mas contraria a classe de policiais militares”, frisou.
Para Marília Pinto (PSB), a orientação dada pelo governo em proceder de forma isonômica e por meio de aprovação de projeto de lei junto à Assembleia está correta, no entanto, o resultado não vai gerar satisfação aos servidores. “Há mais de um ano que o governador vem procedendo de maneira errada, negociando individualmente, discriminando categorias, criando um fosso pela forma como a questão vem sendo conduzida. A medida atual não irá suprir essas deficiências criadas por ele próprio nesse período”, concluiu.