PM explica ao Ministério Público denúncias de irregularidades

O Comando Geral da Polícia Militar de Roraima enviou na última sexta-feira, 23, ao promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Madson Carvalho, ofício esclarecendo as denúncias de irregularidades feitas pelo presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio.  A denúncia serviu como forma de pressionar o comando da Polícia Militar a oferecer condições de trabalho aos policiais. Para o Ministério Público Estadual a atitude dos PMs foi ilegal.
De acordo com o promotor Madson Carvalho, as irregularidades apontadas pela Associação foram inicialmente para justificar a Operação denominada Polícia Legal. “Ocorre que existem fundamentos constitucionais que determinam que os militares por serem regidos juridicamente por um estatuto próprio estão fundamentalmente ligados a ideia de hierarquia e disciplina, de modo que qualquer tipo de insubordinação é ilegal e pode caracterizar crime”, relatou.
Conforme o promotor, logo após ser procurado por Francisco Sampaio, foi instaurado procedimento preliminar no qual requisitou informação ao comandante Geral da Polícia Militar, coronel Gleisson Vitória, que remeteu ofício informando sobre algumas situações apontadas na denúncia, pedindo ainda mais um prazo para enviar o restante das informações. O prazo foi concedido.
Com relação ao documento enviado pelo Comando-Geral, o promotor informou que algumas denúncias procedem, como por exemplo, falta de munição no arsenal da PM, estado precário de viaturas, e outras que ainda serão avaliados mais minuciosamente com a presença de outros promotores. Segundo Madson Carvalho, em razão do cumprimento das chamadas irregularidades, tudo indica isso pode gerar uma notificação recomendatória. 
O promotor fez questão de frisar que o Ministério Público Estadual atua exclusivamente na tutela do interesse da população, qual seja, o policiamento ostensivo. Eventuais problemas sindicais não estão abrangidos pela legitimidade do MPE, de modo que todas essas questões foram informadas ao representante da APBM
“Vamos estudar esses documentos para em seguida tomarmos as providências cabíveis. Ainda não temos como informar claramente sobre a resposta do comando-Geral, visto que não analisamos todos os documentos”, frisou, observando que algumas viaturas realmente estão sem condições necessárias para sair às ruas, sendo que peças de umas são usadas em outras. Porém, o serviço não deve parar em nenhum momento. “Ou seja, a sociedade não pode ficar refém de atitudes como essas”.
Por conta das supostas irregularidades, pelo menos 12 policiais se recusaram a dirigir viaturas da Polícia Militar que não estavam dentro das normas do Código Nacional de Trânsito. Segundo a APBM o serviço policial não foi prejudicado. A Operação Polícia Legal foi deflagrada no dia 6 de abril. (N.V.)